Justiça do Ceará promove mutirão com ações de Varas de Família

Fonte: TJCE

Durante toda esta semana (de 24 a 28/05), foram realizadas sessões conciliatórias relacionadas a processos de interdição que tramitam nas Varas de Família da Comarca de Fortaleza (CE). A previsão era que, até o final da semana, fossem realizadas 1.080 audiências que fazem parte do mutirão "A Justiça se preocupa com você - Diga sim à Conciliação".


Um grupo de 24 médicos, sendo nove do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e 15 cedidos pela Secretaria de Saúde do Estado, participaram das audiências fazendo perícias médicas no local. Uma das perícias realizadas no primeiro dia foi a de R.P., de 17 anos, que veio ao Fórum Clóvis Beviláqua acompanhado da mãe, M.C.P.. "Ficou comprovado que meu filho tem problemas mentais e que não pode resolver as coisas sozinho. Agora, com esse exame, fico aliviada porque poderei tomar as decisões para ele", diz a mãe de R.P..


Além das perícias, foram feitos interrogatórios do interditando, como explicou o juiz Francisco Bezerra Cavalcante, titular da 2ª Vara de Família de Fortaleza e coordenador do mutirão. "A interdição é para aqueles casos em que a pessoa é incapaz de administrar sua vida e os bens. E para comprovar isso, os juízes fazem interrogatórios e os médicos fazem as perícias. Com esse trabalho integrado, poderemos dar uma solução imediata para o processo", afirmou o magistrado.


O mutirão "A Justiça se preocupa com você - Diga sim à Conciliação" é uma iniciativa do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais, instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em fevereiro deste ano. O trabalho, iniciado no último dia 3 de maio, foi direcionado para ações de investigação de paternidade na primeira semana, de 3 a 7 de maio, e para processos relativos a multas de trânsito, de 10 a 14 de maio. Na primeira semana, foram registrados 122 reconhecimentos voluntários de paternidade e 309 coletas de material genético para exames de DNA. Na segunda semana, foram contabilizados 833 acordos que somaram R$ 184,8 mil em dívidas pagas ou parceladas.

Endireitado Leandro

Marina afirma que adversários são 'inteiramente parecidos'

A pré-candidata do PV ao Palácio do Planalto, Marina Silva, voltou a admitir a possibilidade de não disputar o segundo turno das eleições. "Numa democracia, no primeiro turno, as pessoas votam no candidato do coração, em quem acreditam, em quem acham que é o melhor para o Brasil", disse em entrevista à rádio BandNews FM, no fim da tarde de ontem.

De acordo com a senadora, no segundo turno as pessoas "se desviam de quem acham que é pior". Ela criticou a polarização da campanha entre os pré-candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PV). "Esses 12% são uma forte indicação de que o povo brasileiro não vai se conformar com essa tese do plebiscito", disse, referindo-se a porcentagem de votos que tem recebido nas pesquisas eleitorais.

Embora tenha dito respeitar os concorrentes, a pré-candidata verde alfinetou Serra e Dilma ao afirmar que os dois são "inteiramente parecidos" porque defendem um modelo de desenvolvimento "do século 20". "Os que estão falando já ficaram ao menos oito anos no governo."

Marina afirmou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - uma das principais bandeiras de Dilma - não é um programa de infraestrutura. "É um conjunto de obras." Indagada sobre seu posicionamento em relação à construção da usina de Belo Monte, ela se disse a favor da suspensão do leilão até a solução das disputas. "E agora surgiu um outro problema: a viabilidade econômica do próprio projeto", ironizou.

Marina aproveitou para rebater as críticas de que atrasava o licenciamento de obras enquanto esteve à frente do Ministério do Meio Ambiente. "As pessoas confundem a agilidade necessária para fazer os projetos com flexibilizar a forma republicana de se fazer as coisas", analisou. "Ao invés de passar no teste, as pessoas querem mudar o teste. Por isso as coisas não dão certo."

Endireitado Leandro

Jovem arromba residência e estupra aposentada de 72 anos em Nova Olinda, no Ceará

Um pervertido sexual causou pânico e foi preso momentos após estuprar uma aposentada de 72 anos na madrugada desta quinta-feira na zona rural de Nova Olinda. O caso se deu no Sitio Queimado por volta das duas horas de ontem e repercutiu em clima de revolta naquela cidade. Segundo a polícia, a aposentada Vicência Maria da Silva estava dormindo em sua residência aonde chegou Antonio Marcos Pereira, de 23 anos.

De acordo com relato da vítima feito à polícia, ele bateu à porta tentando se passar por neto da aposentada. Como a mesma resistiu em não abrir, o rapaz, com certa fúria sexual, decidiu arrombar. Após adentrar o imóvel, arrastou a senhora para a cama e ficou só de cueca agarrando-a no pescoço dizendo que iria matá-la. Quando a irmã da aposentada acordou, passou a gritar pedindo socorro enquanto o acusado carregava a vítima para dentro do mato rasgando a roupa dela.

Imediatamente dois adolescentes, que haviam acordado, partiram na direção do local para onde Antonio Marcos tinha levado a anciã. Quando avistou os rapazes, ele fugiu. A Polícia Militar de Nova Olinda acionada e o Sargento Inácio esteve no local com o Cabo Junior e os Soldados Landim, Vilson e Campos. Em pouco tempo, conseguiram prender o jovem que foi trazido para ser ouvido na Delegacia Regional de Polícia Civil de Crato. Dona Vicência veio para o IML de Juazeiro aonde fez o exame que constatou o estupro.

Fonte: Blog Lindomar Rodrigues

Endireitado Leandro

Vereador, filho de Acopiara, quer Prefeitura distribuindo Viagra

O vereador acopiarense Ciro Albuquerque (PTC) foi protagonista de um momento cômico durante sessão na Câmara Municipal de Fortaleza. Ao defender seu projeto de indicação que sugere à Prefeitura de Fortaleza a implantação de um programa de distribuição de remédio para impotência sexual destinado a pessoas com mais de 60 anos de idade, Ciro se referiu aos próprios vereadores como possível público-alvo do projeto.

“Eu, graças a Deus, não preciso fazer o uso desse tipo de remédio, mas eu sei que tem alguns colegas neste plenário que já precisam tomar essa medicação“, entregou o vereador, que disse mais. “Eu ficarei muito feliz em saber que um dia vocês foram aos postos de saúde para receber seus medicamentos contra impotência sexual“. No plenário, houve silêncio entre os possíveis beneficiários.

Na defesa de sua proposta, Ciro destacou que a prática sexual é um item importante na qualidade de vida da população, e que essa questão deve ser considerada quando se fala em saúde pública. Ciro destacou ainda que a queda da patente do medicamento Viagra vai permitir ao poder público criar políticas de combate à impotência sexual.”

Fonte: Blog Lindomar Rodrigues

É cada uma, viu...kkkkkkkkkkk

Endireitado Leandro

TRE-RJ torna casal Garotinho inelegível e cassa mandato de Rosinha

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou o mandato da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosângela Rosinha Garotinho por abuso do poder econômico. Ela foi beneficiada pelas práticas panfletárias da rádio e do jornal O Diário, durante a campanha nas eleições 2008. Como Rosinha Garotinho obteve mais de 50% dos votos, o município pode passar por novas eleições. O uso indevido dos meios de comunicação social também levou a Corte a tornar inelegíveis por três anos a prefeita cassada e o pré-candidato ao governo do Rio, Anthony Garotinho, além de três comunicadores da rádio O Diário.
Por precaução, o TRE-RJ vai aguardar eventuais recursos e embargos, antes de convocar eleições suplementares em Campos. Caso a prefeita recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há imediato efeito suspensivo. Isso permite que ela aguarde o julgamento do recurso no cargo, além de repassar ao TSE a decisão final sobre a possível convocação de novas eleições na cidade. Já um eventual recurso de Anthony Garotinho não produz o mesmo benefício. Apenas uma medida cautelar concedida pelo TSE pode manter a possível candidatura de Garotinho ao governo do Estado neste ano.
O julgamento chegou a ficar empatado em três votos a três. Coube ao presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge, o voto de desempate. “Os fatos foram inadmissíveis. O pleito eleitoral tem que ter uma lisura absoluta, trata-se de um direito da sociedade”, justificou o desembargador. Os votos vencidos foram do relator do processo, juiz Célio Salim e dos juízes Leonardo Antonelli e Luiz de Mello Serra. Os desembargadores Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz e Raldênio Bonifácio acompanharam o voto divergente do revisor, juiz Luiz Márcio Pereira. Houve ainda um impasse quanto ao início da contagem do prazo de inelegibilidade.
O juiz Luiz Márcio Pereira defendeu a tese de que o prazo deveria contar a partir da decisão, no que foi acompanhado pelo desembargador Nametala Jorge. Mas os desembargadores Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz e Raldênio Bonifácio entenderam que deve prevalecer a Súmula 19 do TSE, com a contagem a partir das eleições em que os fatos ocorreram, ou seja, em 2008. Para resolver o impasse, o juiz Luiz Márcio Pereira adotou o prazo da Súmula, o que significa que Anthony Garotinho e os radialistas Linda Mara da Silva, Patrícia Cordeiro Alves e Everton Fabio Nunes Paes estão inelegíveis ate 2011.

TRE/RJ

Endireitado Leandro

Envolvido no roubo do Banco Central de Fortaleza pede liberdade ao Supremo

O ministro Celso de Mello será o relator do Habeas Corpus (HC) 104125, no qual é pedida a liberdade de um empresário preso por suposta lavagem de dinheiro desde setembro de 2006. O crime seria conexo com o furto à caixa-forte da sede do Banco Central do Brasil em Fortaleza (CE).

O excesso de prazo na prisão preventiva teria sido aceito, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como decorrente do fato de a ação penal estar na fase de alegações finais da defesa, segundo informa o HC impetrado no Supremo.

De fato, o STJ entende, de acordo com a Súmula 52, que se for encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo. A defesa, contudo, discorda que o processo esteja em fase final para suas alegações. A instrução criminal não se encerrou, tendo em vista que os defensores intimados certamente irão requerer diligências ou que seus constituídos sejam reinterrogados, assim, o processo deverá retornar ao Ministério Público , contesta o HC.

A ordem do HC não foi concedida em razão da aplicação da Súmula 52, constando que o processo estava na fase final e só faltavam as razões defensivas, porém, isto não procede, tanto é verdade que já se passaram mais de quarenta dias e os defensores sequer foram intimados , dizem os advogados, alegando que A.D.R. estaria cumprindo pena por antecipação, já que não foi condenado com trânsito em julgado.

Para a defesa, o fato de ele estar preso há mais de três anos e oito meses sem que tenha sido julgado evidencia o periculum in mora [perigo na demora] e o fumus boni iuris [fumaça do bom direito]. O pedido de liminar é para que ele responda ao restante do processo em liberdade e que haja a confirmação dessa ordem na análise do mérito.

Os advogados sustentam, além disso, que seu cliente não deveria ser julgado pelo crime de lavagem de dinheiro, e sim de favorecimento real, cuja pena poderia ser menor que a daquele crime.

Endireitado Leandro

Vice-prefeito de Acopiara, Sebastião Mandú, será um dos palestrantes do IV Encontro Regional AVIPRECE em Tianguá

Está tudo pronto: será nesta sexta-feira, 28 de Maio de 2010, no Hotel Serra Grande, em Tianguá (314 km da capital), o IV Encontro Regional AVIPRECE, congregando vice-prefeitos, preferencialmente da Ibiapaba e Zona Norte do Estado.

A informação é do presidente da Associação dos Vice-Prefeitos do Estado do Ceará, Paulinho Pontes.

Ele afirma que as reuniões têm servido para deixar o vice-prefeito, não apenas atualizado, mas, senhor dos seus direitos e deveres na gestão pública de seu município.

A programação prevê quatro importantes palestras, de 09 às 13horas, dentre elas, uma que será ministrada pelo vice-prefeito de Acopiara Sebastião Mandú, que vai abordar: "O Papel do Vice-Prefeito. É preciso saber qual o verdadeiro papel do vice e, como ele pode se inserir na administração do município".

Fonte: Blog Lindomar Rodrigues

Galera, pra quem não sabe o vice-prefeito Sebastião Mandú é marido da nossa ilustre colega Tina, segunda-dama de Acopiara. Mais respeito com ela, viu! rsrs...

Endireitado Leandro

Acopiara poderá enfrentar colapso no abastecimento d'água

A CAGECE em Acopiara deverá começar a racionar água nos próximos dias. O baixo volume do principal reservatório do município tem deixado o órgão atento para um possível colapso no abastecimento. Com o crescimento da cidade e as poucas chuvas registradas este ano a barragem Dr. Tibúrcio Valeriano Soares Diniz ficou pequena para atender a demanda.

A solução para o problema seria a imediata implantação da adutora que vai trazer água do açude Trussu em Iguatu para a sede de Acopiara.

As obras da adutora foram iniciadas em setembro de 2008, no período eleitoral, mais logo em seguida paralisadas.

Paralelo a tudo isso a Prefeitura Municipal de Acopiara ainda não explicou a população o pagamento feito no mês de março de 2010, no valor de R$ 210.526,30 (duzentos e dez mil, quinhentos e vinte e seis reais e trinta centavos) em benefício da Construtora Marquise S/A, referente "As despesas com serviços e materiais na execução da Adutora do Trussu, conforme Concorrência 001/2006 ".

Fonte: Blog Lindomar Rodrigues

Mas eu lembro bem da festa de "inauguração do início das obras" justamente em 2008, ano de eleição municipal. Na ocasião, toda a população acopiarense compareceu ao Pólo de Lazer, alimentada pela esperança de ver o problema da falta d'água solucionado. Camisetas, adesivos e bonés foram distribuídos, mas a obra que tinha prazo de execução de 8 meses está longe de ser concluída. "Hoje é uma noite que nós acopiarenses estamos escrevendo juntos uma página importante da nossa história, principalmente pelo fato de que estamos construindo uma obra que será a redenção do abastecimento d'água de Acopiara para os próximos 40 anos”, disse o prefeito na noite da "inauguração".
Acho que o prefeito quis dizer que a obra será feita dentro dos próximos 40 anos...
É triste, mas é a realidade.

Endireitado Leandro

Preso preventivamente há dois anos e meio por tentativa de homicídio pede HC

A defesa de C.J.F. impetrou Habeas Corpus (HC 104092) no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do qual pede para aguardar em liberdade o julgamento pelo Tribunal do Júri. Ele está preso preventivamente há dois anos e meio sob acusação de tentativa de homicídio.
Ele será julgado pelo Tribunal do Júri, mas apesar de já ter sido pronunciado desde junho de 2008, ainda aguarda o julgamento preso. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liberdade ao acusado por entender que “não é ilegal encarceramento provisório que se funda em dados concretos”.
Mas a teoria da defesa é de que há excesso de prazo na prisão. Os advogados sustentam que a prisão cautelar não pode se converter em forma antecipada de punição penal. Acrescentam que o acusado tem domicílio certo, não responde a nenhum outro processo e exercia a ocupação lícita de motorista quando foi preso.
Além disso, a defesa acrescentou que a vítima sofreu lesões corporais de natureza leve, razão pela qual numa eventual condenação sua pena não ultrapassaria os quatro anos de reclusão, a ser cumprida em regime prisional aberto, o que reforçaria a revogação da prisão preventiva. Por isso, pede o relaxamento da prisão até o desfecho final do caso na ocasião do julgamento do Tribunal do Júri.
O relator da ação é o ministro Eros Grau.

Endireitado Valdeclécio.

Apenas 50 municípios cearenses contam com defensores públicos.

No Dia Nacional da Defensoria Pública, um dado alarmante: apenas 50 municípios cearenses contam com a presença de defensores, o que aponta uma necessidade fundamental de interiorização. A informação é da presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Mariana Albuquerque, que diz ser preocupante a situação dos profissionais. Já segundo a defensora geral do Ceará, Francilene Bessa, no entanto, o número é de mais de 60 municípios.
Ainda de acordo com a Defensora Geral do Ceará, atualmente existem 273 defensores públicos em atividade e 142 cargos vagos, dos quais 73 cargos são para defensores públicos no início da carreira. Existem também 74 candidatos aprovados no último concurso esperando nomeação. A defensora Francilene Bessa acrescenta que 60 defensores devem ser convocados a cada ano. No ano passado, não foi convocado nenhum defensor.
Quanto a nomeação dos concursados aprovados no último concurso para a defensoria pública do Estado, a defensora Francilene Bessa afirma que a previsão é a mais breve possível, até porque o concurso vence em setembro deste ano.

FONTE: http://falandoemandandobraza1.blogspot.com/2010/05/apenas-50-municipios-cearenses-contam.html

Endireitado Valdeclécio.

Ministro Peluso defende 60 dias de férias para magistrados.

O Ministro Cezar Peluso, Presidente do STF e do CNJ, participou de audiência pública na manhã de ontem (12/05) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal. Na oportunidade, ele se manifestou a favor da proposta de Emenda à Constituição (PEC 048/09), que estabelece trinta dias de férias coletivas e trinta dias de férias individuais, mediante escala, para os magistrados; o Ministro preferiu denominar o período de férias coletivas como recesso forense, anotando que historicamente a preservação dos dois períodos se justifica, salientando, a propósito, a pesada carga de trabalho afeta a Juízes e Desembargadores. Disse o Ministro que "diferentemente de outras carreiras, a Magistratura tem peculiaridades. A regra geral é que o Magistrado não tem dia nem hora para trabalhar. Eu mesmo testemunhei uma fase de morte prematura de muitos Juízes em decorrência do excesso de trabalho".
A APAMAGIS vem acompanhando desde o início o debate a respeito desse projeto, reunindo-se com alguns Senadores nos meses de março e abril deste ano. Esteve presente ontem na audiência pública o conselheiro da APAMAGIS, Henrique Calandra, representando a Diretoria e o Conselho Consultivo. Durante a audiência pública, o Senador Suplicy foi o único parlamentar que se posicionou contra a manutenção dos 60 dias de férias dos Magistrados. O autor dessa PEC, Senador Valter Pereira (PMDB-MS), explicou que sua intenção, ao propor trinta dias de férias coletivas para os Juízes, foi garantir ao advogado o direito de programar um período de descanso. Ele e o Senador Valadares defenderam explicitamente os sessenta dias de férias anuais previstos na PEC 048/09 como resposta à carga de trabalho "hérculea" enfrentada pelos Juízes, sendo acompanhados por outros parlamentares presentes ao ato. Anote-se que o Ministro Peluso também comentou com os Senadores que não seria adequado debater o tema como sendo matéria constitucional; a melhor proposta, segundo o Presidente do STF, seria discuti-la dentro do Estatuto da Magistratura. "A melhor tendência seria ir aos poucos retirando da Constituição temas que ficariam melhor em uma lei ordinária ou em um lei complementar que daria mais liberdade, até ao próprio poder Legislativo, para tratar da matéria, sem as limitações e as exigências do processamento de uma emenda [constitucional], defendeu Peluso. O Presidente afirmou ainda que o STF concluiu a revisão do projeto que prevê a criação do Estatuto da Magistratura e que até o começo do segundo semestre a matéria deverá ser encaminhada ao Congresso. A única crítica à PEC 48/09 se restringiu à proibição de conversão das férias de Magistrados em pecúnia, "o que estabeleceria, praticamente, a perda desse direito". Segundo argumentou Cezar Peluso, é prerrogativa da administração pública cancelar as férias do servidor por necessidade de serviço, mas é preciso haver uma medida de compensação dessa perda. Depois de fazer essa ponderação, apelou aos Senadores pela revisão desse impedimento. Foro privilegiado Durante a mesma audiência pública, o Presidente do Supremo defendeu a manutenção do foro privilegiado. Segundo Peluso, o fim do chamado foro privilegiado é "insustentável" e, em determinados casos, "desconsidera as relações hierárquicas". Segundo Peluso, o fim do foro especial poderia levar um Juiz no início de carreira a afastar o Presidente da República por 180 dias. Ou ainda, disse Peluso, ao citar o que chamou de outra distorção, "um Ministro do Supremo Tribunal Federal fica sujeito a ser julgado por um Juiz de primeiro grau e, portanto, as relações hierárquicas são absolutamente desconsideradas".

FONTE: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2186274/ministro-peluso-defende-60-dias-de-ferias-para-magistrados

Endireitado Valdeclécio.

Ednaldo Lavor, presidente da Câmara de vereadores em Iguatu assume a Prefeitura pela primeira vez

O presidente da Câmara Municipal de Iguatu, Ednaldo Lavor, assumiu inteirinamente na noite de ontem, por um período de 10 dias, a Prefeitura Municipal de Iguatu.

A solenidade de posse aconteceu no gabinete do prefeito e contou com presenças de vereadores, secretários e assessores da administração.

Com as ausências do prefeito Agenor Neto e do vice-prefeito João Alencar, Ednaldo Lavor assume a Prefeitura Municipal pela primeira vez.

Já em relação a Câmara de Vereadores, assume a presidência, o vice, Ronald Bezerra.

Foto: Iguatu.Net

Endireitado Leandro

Dilma defende prisão perpétua

A petista tentou focar os anseios do eleitorado feminino e reconheceu falhas da gestão do presidente Lula

São Paulo. Em sua segunda entrevista de rádio em São Paulo ontem, a pré-candidata Dilma Rousseff (PT) defendeu a prisão perpétua para pedófilos no País, mas depois recuou e disse apoiar o cumprimento rígido das condenações, independentemente do número de anos da pena.

Ao falar e responder a ouvintes da Rádio Record AM, a petista tentou focar os anseios do eleitorado feminino e acabou reconhecendo falhas e omissões da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quando uma ouvinte expressou revolta sobre os crimes de pedofilia, Dilma se solidarizou e defendeu a condenação a prisão perpétua em alguns casos. Mas depois voltou atrás e esclareceu que o encarceramento no País é limitado a 30 anos e pregou o cumprimento integral das condenações para crimes graves.

"Concordo que talvez o maior crime dos crimes seja a pedofilia. Além de ser uma agressão inominável, afeta um ser humano indefeso. Compartilho da sua revolta. Hoje já existem crimes inafiançáveis e que são objetos de pena maior. Concordo que, dependendo da gravidade deles, pode ser um crime passível de perpétua. Tem que ver qual crime", disse Dilma.

Depois de um intervalo comercial, a petista pediu para fazer um esclarecimento: "O que é sério no Brasil não é a questão da prisão perpétua. É se pessoas, como o pedófilo, vão ou não cumprir a pena e não ser liberadas no meio do caminho. Por qualquer quantidade de anos que a pessoa for condenada, o que importa é que, nos crimes graves, inafiançáveis, como é o caso da pedofilia, a pessoa cumpra pena integralmente e não seja solta ou tenha qualquer outra suavização da pena", completou a pré-candidata.

Falhas no governo

Ao ser questionada sobre eventuais falhas no governo Lula, a petista reconheceu que houve erros na concepção do programa Fome Zero, que se transformou depois no programa Bolsa Família, sem citar que ele nasceu da unificação de programas sociais já em andamento do governo Fernando Henrique, ancorado no Bolsa-Escola.

Em outros momentos, a petista reconheceu outras omissões da gestão Lula, como a falta de investimento massivo em drenagem e falta de qualidade nos avanços quantitativos da Educação - as duas são questões que prometeu implementar se for eleita.

"O que não estava dando certo, nós abandonamos. E criamos métodos melhores. Por exemplo, achávamos muito importante acabar com a fome, e nós acabamos com a fome. Mas não foi o programa Fome Zero. Virou o Bolsa-Família e complementamos com restaurantes populares e programas de aquisição de alimentos. Montamos uma rede porque percebemos que o Fome Zero estava restrito, da forma como estava", explicou a petista.

Sobre obras de drenagem, Dilma afirmou que não são atribuições legais do governo federal e citou o caso de alagamento de regiões de São Paulo. Mas prometeu investir R$ 10 bilhões no setor.

A respeito da melhoria da educação, ela reconheceu que é necessário oferecer mais qualidade: "A educação é uma garantia. Todos nascem diferentes, mas as oportunidades tem que ser iguais. A grande missão é assegurar no Brasil uma educação de qualidade. Hoje já temos quantidade, mas ainda nós não alcançamos a qualidade que o Brasil merece.

Da mesma forma que fez em entrevista à rádio Tupi AM mais cedo, a pré-candidata voltou a defender a desoneração de remédios e a criação de "policlínicas" para suprir a demanda por consultas a médicos especialistas - o setor da Saúde não tem sido um foco de sua pré-campanha nos últimos meses.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=791736

Endireitado Leandro

Justiça em Acopiara regulamenta utilização de som volante

Depois de uma reunião realizada hoje, às 18 horas, envolvendo a polícia militar, a justiça e segmentos representativos em Acopiara ficou definido que apenas veículos cadastrados na Secretaria do Meio Ambiente podem desenvolver a atividade de som volante, sempre a partir das 14 horas.

Nenhuma estrutura de som poderá funcionar acima de 60 dB (decibéis).

Os veículos que trabalham com esse tipo de atividade e não forem cadastrados junto ao órgão competente serão recolhidos juntamente com os equipamentos e encaminhados ao Departamento de Trânsito em Iguatu.

A medida vale para bares, lojas e residências. O Ministério Público em Acopiara está providenciando a compra de um decibelímetro (sonômetro eletroacústico com escala de leitura em decibéis) para aferir os sons.

Fonte: www.lindomarrodrigues.com/

Endireitado Leandro

Justiça cearense condena homem por não comparecer ao casamento

E a Justiça cearense tomou uma decisão inusitada: condenou um comerciante a pagar indenização por danos morais à ex-noiva por ele não ter comparecido ao casamento civil.

O noivo, de 29 anos, desistiu do compromisso por ter descoberto, na véspera do matrimônio, que a futura esposa, de 17 anos, não era mais virgem. O caso aconteceu no município de Palhano, no Vale do Jaguaribe, em 1998, quando a noiva entrou na Justiça cobrando reparos morais por conta do vexame.

Depois de ela ter ganho em primeira instância e de o noivo ter recorrido da decisão, agora a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, mantém a sentença e o noivo vai ter de pagar indenização no valor de R$ 10 mil.

O relator do processo, desembargador Manoel Fonteles Tomaz, lembrou que a Constituição Federal garante, como direitos fundamentais, a inviolabilidade da intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas e que esses princípios foram violados.

Fonte: Blog Lindomar Rodrigues

Endireitado Leandro

STJ mantém condenação a município fluminense após falso resultado de Aids em grávida

Uma mulher que foi diagnosticada erroneamente como soropositivo quando estava grávida vai receber do município de Campos dos Goytacazes (RJ) indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil. Em 2003, ela e o filho recém-nascido foram submetidos a tratamento para Aids, com uso de medicamentos fortes, antes que o engano fosse descoberto. O município recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o valor fosse revisto. No entanto, o ministro Herman Benjamin, relator do caso, observou que o valor fixado pela Justiça local não é exorbitante, o que impede a análise do recurso especial pela Corte Superior. “Os valores foram fixados com respeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”, afirmou o ministro. O exame foi realizado em um hospital da rede municipal de saúde de Campos. A mulher foi submetida a um exame de DNA e foi acusada a contaminação por vírus HIV. Como estava grávida, a contaminação também se estenderia à criança. Por três meses, mãe e filho receberam o tratamento com o uso do medicamento AZT, que causa fortes efeitos colaterais. Então, um novo exame foi feito e, dessa vez, foi constatado que o antigo resultado era falso. A mulher entrou com pedido de indenização por dano moral. A defesa do município sustentou que o ato praticado pela rede municipal de saúde não causou o dano moral, pois em nenhum momento houve produção de informação errada, já que o próprio metabolismo da mulher grávida seria o responsável pela alteração do exame. Em primeiro grau, o pedido de indenização foi negado. A mulher recorreu e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) garantiu o direito à indenização. O Tribunal fluminense entendeu que, embora os laboratórios mencionem a necessidade de novo exame para a confirmação do eventual resultado positivo, o prestador de serviço tem obrigação de fornecer a informação correta. Afirmou, ainda, que o resultado positivo do exame assemelhou-se a uma “sentença de morte” para a mulher e para a criança, por ainda inexistir cura para a doença.

FONTE:http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=97247

Endireitado Valdeclécio.

Avó e Tio tem direito à guarda compartilhada - STJ

Decisão pioneira da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite que a avó e o tio paternos de uma menor tenham a guarda compartilhada da adolescente, que convive com eles há doze anos, desde os quatro meses de vida. Segundo informações da avó e do tio, o pai da menor está preso e a mãe dela trabalha em várias cidades, não sendo possível saber quando vai (ou se vai) visitar a filha. Os parentes recorreram à Justiça, pedindo a guarda compartilhada para regularizar uma situação de fato, para o bem-estar e o benefício da menor e para poder incluí-la como dependente. A primeira instância julgou extinta a ação de guarda conjunta, dando chance à avó ou ao tio de optar pela guarda exclusiva. Mas eles recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Para os desembargadores, o pedido de guarda compartilhada é possível, porém inadequado porque a família substituta deve ser formada a partir do referencial “casal” – marido e mulher ou o que se assemelhe. No STJ, essa posição foi modificada. O relator, ministro Aldir Passarinho Junior, entendeu ser viável o pedido da avó e do tio, já que na verdade eles pretendem tão somente consolidar legalmente um fato que já existe. O ministro também destacou outros dois pontos de grande peso nessa situação: “A própria criança expressou o seu desejo de permanecer com os recorrentes, bem como os seus genitores concordam com a guarda pretendida, havendo reconhecimento de que a menor recebe bons cuidados”. Em seu voto, o relator não vislumbrou motivos para prevalecer o entendimento do TJSP, de ser possível um desentendimento futuro entre a avó e o tio solteiro, uma vez que até mesmo marido e mulher são suscetíveis a desavenças. Por unanimidade, os ministros da Quarta Turma concordaram com o relator, concedendo a guarda compartilhada da menor à avó e ao tio paternos.

FONTE: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=97283&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+stj+%28STJ+-+Not%C3%ADcias%29&utm_content=Twitter

Endireitado Valdeclécio.

GOVERNADOR CONFIRMA À URCA INÍCIO DAS OBRAS DA CIDADE UNIVERSITÁRIA DE IGUATU EM JUNHO‏

Em almoço em Santana do Cariri, com o Governador do Estado Cid Ferreira Gomes, O Magnífico Reitor Prof. Dr. Plácido Cidade Nuvens, o Presidente do Campus de Iguatu Prof. Ivo Ferreira, o Coordenador do Curso de Direito Prof. Ramon Gabriel Matos e a Superintendente da FUNDETEC, Profª. Meiriane Aragão receberam do Governador a notícia que a Licitação da Cidade Universitária de Iguatu estará totalmente concluída neste mês de maio e que no mês de Junho as obras na CIDAO começam.

" Pude perceber a alegria do Governador quando se fala da construção da Cidade Universitária, incusive trazendo consigo as fotos da maquete do Campus em seu iphone e que o mesmo está entusiasmado para o início da obra. Transmiti-lhe a ansiedade da Comunidade Acadêmica pelo início da obra e que a URCA prepara uma bonita festa com a participação dos alunos, professores e funcionários para a tão aguardada assinatura da Ordem de Serviço em Junho", disse o Professor Ivo Ferreira.

fonte: Blog dos Direitinhos

Cá pra nós...

Lembram-se que o próprio Cid Gomes, quando da sua última visita à Iguatu, afirmou que assinaria a ordem de serviços em ABRIL, agora será em JUNHO. Acho que o nosso governador tem um sério problema de memória, né!
Na ocasião em que Ivo falou sobre o assunto, ele deixou claro que quando(não sei quando) estiver concluída a Cidade Universitária, essa será uma conquista da comunidade acadêmica e do corpo docente da faculdade e não de políticos que já estão querendo utilizar-se do feito.
Vamos abrir o olho galera, esse ano tem eleições e nós, como diria a professora Risomar, temos uma dívida social com o povo, temos que pensar bem na hora de elegermos os nossos representantes se quisermos que o Direito seja executado em sua total plenitude.

Até mais!
Endireitado Leandro

Encerramento da II Semana Científica da URCA

São poucos os momentos existentes para uma confraternização do corpo discente da URCA, então está aí uma ótima oportunidade para fazermos isso: Encerramento da II Semana Científica, sexta-feira, dia 14 no CRI com a banda Soul Pop(cujo vocalista é primo da Marcela) e Puro Prazer. O ingresso está sendo vendido ao preço de R$ 5,00.
Estaremos lá!

Endireitado Leandro

Mesa Redonda

Sábado, depois das palestras, haverá a I Mesa Redonda Pós Semana Científica no CRI com forró pé-de-serra, banho de piscina, feijoada e muito cervejão!!!

Endireitado Leandro

Começa hoje a II Semana Científica de Direito

De hoje até sábado a URCA realizará a II Semana Científica de Direito, com apresentação de palestras e mini-cursos.
Temas/Palestrantes:
Dia 12 - Homoafetividade/Dra. Rejane Silva Barbosa
Dia 13 - O Mestrado em Saúde da Criança e do Adolescente/Dr. Joab Soares de Lima
Dia 14 - A Constitucionalidade da Flexibilização da CLT/Dr. Judicael Sudário
Dia 15 - Debates: O Estado e a Família em Marx e Durkheim/Dr. Roberto José Siebra Maia; O Poder de Tributar e Educação Fiscal/André Carvalho Barreto; A Família na Pós-Modernidade/TIA RISOMAR(valendo ponto, viu!); A Geopolítica dos Estados no século XX e início do século XXI/Marcos Antonio da Silva

Vamos participar, gente!
E mostrar o magnífico potencial científico dos Endireitados!!!

Endireitado Leandro

Só pra discontrair...

Ei, galera, lembram daquela frase bombástica que a excêntrica professora de Direito Penal II, Bernadete Bitú, proferiu ao Endireitado Adolfo!?
Pra quem não lembra, na ocasião, ela disse: "Sua opinião é uma gota d'água no oceano"
Como bons advogados que seremos, não podemos deixar nosso ilustre colega de Quixeramobim sem defesa, portanto, manifesto aqui minha tese, baseando-se nos pensamentos da grandiosa Madre Teresa de Calcutá(27 de Agosto 1910 — 5 de Setembro 1997) missionária católica albanesa, nascida na República da Macedônia e naturalizada indiana, beatificada pela Igreja Católica, que dizia: "O que eu faço, é uma gota no meio de um oceano. Mas sem ela, o oceano será menor."
Tá vendo, caro Endireitado Adolfo, agora você poderá defender-se das frases inusitadas de Bernadete, sem ser mais pego de surpresa...E nem precisa pagar os meus honorários rsrsrs.
E viva o Direito!

Endireitado Leandro

Homenagem às nossas mães...

Elas criam, Elas fazem, Elas amam, Elas sabem,
Elas cuidam, Elas unem, Elas encantam, Elas atraem, Elas abençoam, Elas "ENDIREITAM"
...Elas são as nossas MÃES e, nesse dia tão especial, desejo toda a felicidade do mundo a esses seres tão amados que dão origem à vida e fazem tudo ter sentido...

FELIZ DIA DAS MÃES,
principalmante às mães de todos nós, Endireitados!

Endireitado Leandro

Vista-se DIREITO!

Olá Endireitados!!!
Nós somos tão fascinados pelo Direito que o usamos até mesmo nas nossas roupas,né! Lembram-se daquelas camisetas que pedimos no II Semestre?
Pois é, elas estão de volta, viu! Quem estiver interessado é só me procurar, tá! Todos nós já sabemos que a Sulgraf é uma empresa de confiança e o produto é de qualidade, com aqueles mesmos modelos, só que agora com um modelo limitado para a Copa do Mundo!!!
O investimento é de R$25,00 para as camisetas e R$28,00 para a polo!!!

Endireitado Leandro

primeiras palavras de um longo caminho. . .

Em primeiro lugar um agradeçimento a Deus que nos proporcionou tantas graças e realizações nesses últimos tempos como o nosso ingresso ao curso de Direito da URCA e o encontro com pessoas tão maravilhosas.

Qual o porquê do BLOG? Cientes de nossa distância física criamos o BLOG e um TWITTER (www.twitter.com/endireitados) com o intuito de mantermos o contato mesmo no cotidiano ou na época de férias atualizando-o com notícias de âmbito jurídico, stf, stj e outros órgãos públicos, postar as fotos de confraternizações, festas, congressos e tudo mais que aparecer.

Entitulados democraticamente como ENDIREITADOS, turma que iniciou o curso em 2009.1 na Universidade URCA Campus Iguatu, inicia agora um trabalho útil, democrático, "jurídico rs", fraterno e de amizade.

Um grande abraço a meus colegas e amigos do curso.

E para todo mundo, Bem-vindos à Comarca dos Endireitados.

Endireitado Valdeclécio.