sábado, 30 de abril de 2011

População do Brasil ultrapassa 190 milhões, mostra Censo 2010



O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou na tarde desta segunda-feira (29) os primeiros dados definitivos coletados pelo Censo 2010. Segundo o instituto, o Brasil contava com uma população de 190.732.694 de pessoas em 1º de agosto, quando começou a pesquisa.

CENSO 2010

  • 40,18%

    crescimento do Amapá, Estado que mais cresceu

  • 4,98%

    crescimento do Rio Grande do Sul, Estado que menos cresceu

  • 84,35%

    percentual de população urbana, que, em 2000, era de 81,25%

  • 199,47%

    foi o crescimento de Balbinos (SP), o município com a maior expansão

  • -48,63%

    foi o decréscimo da população de Maetinga (BA), cidade que mais encolheu

IBGE

    Em comparação com o Censo 2000 (último levantamento realizado pelo IBGE), ocorreu um aumento de 20.933.524 pessoas. Esse número demonstra que o crescimento da população brasileira no período foi de 12,3%, inferior ao observado na década anterior (15,6% entre 1991 e 2000).

    O Censo 2010 mostra também que a população é mais urbanizada que há 10 anos: em 2000, 81% dos brasileiros viviam em áreas urbanas, agora são 84%.

    Regiões

    Entre as regiões do Brasil, a Sudeste continua sendo a mais populosa, com 80.353.724 pessoas, e Nordeste vem em segundo, com mais de 53 milhões.

    "Entre 2000 e 2010, perderam participação as regiões Sudeste (de 42,8% para 42,1%), Nordeste (de 28,2% para 27,8%) e Sul (de 14,8% para 14,4%). Por outro lado, aumentaram seus percentuais de população brasileira as regiões Norte (de 7,6% para 8,3%) e Centro-Oeste (de 6,9% para 7,4%)", diz o IBGE.

    Estados

    Entre as unidades da federação, São Paulo lidera o ranking com 41.252.160 pessoas. No outro extremo, Roraima é o Estado menos populoso, com 451.227 pessoas.

    Em uma década, os maiores percentuais de crescimento foram verificados no Amapá (40,18%), Roraima (39,10%) e Acre (31,44%). Já os menores percentuais ocorreram no Rio Grande do Sul (4,98%), Bahia (7,28%) e Paraná (9,16%).

    Municípios

    Em relação aos municípios do Brasil, houve mudanças no ranking dos maiores do país. São Paulo continua sendo o mais populoso (com 11.244.369 moradores), seguido de Rio de Janeiro (6.323.037) e Salvador (2.676.606).

    Já Brasília pulou de 6º para 4º lugar e Manaus de 9º para 7º. Por outro lado, Belo Horizonte foi de 4º para 6º, Curitiba de 7º para 8º e Recife 8º para 9º.

    Homens e mulheres

    A população brasileira é composta por 97.342.162 mulheres e 93.390.532 homens. Atualmente existem 95,9 homens para cada 100 mulheres --são 3,9 milhões de mulheres a mais que homens. Em 2000, para cada 100 mulheres, havia 96,9 homens.

    Entre os municípios, o que tinha maior percentual de homens era Balbinos (SP); já o que tinha maior percentual de mulheres era Santos (SP).

    Os mais velhos

    Segundo o Censo 2010, existiam 23.760 brasileiros com mais de 100 anos durante o levantamento. A Bahia é o Estado a contar com mais brasileiros centenários (3.525), seguido de São Paulo (3.146) e Minas Gerais (2.597).

    O levantamento

    A coleta do Censo 2010 durou cerca de quatro meses, durante os quais trabalharam 230 mil pessoas, sendo 191 mil recenseadores. Segundo o IBGE, foram visitados 67,6 milhões de domicílios nos 5.565 municípios e ao menos um morador forneceu informações sobre todos os moradores de cada residência.

    A partir do dia 4 de novembro, o IBGE realizou um trabalho de supervisão e controle de qualidade de todo material coletado.

    Uol Notícias

    Os custos de um casamento real para o povo…

    Texto escrito por: Raphael Garcia

    …vai além do mero valor do dinheiro.

    Não se sabe ainda quanto custará o casamento do Príncipe William com Kate Middleton, mas poucos se importam.

    A família da noiva desembolsará 257 mil reais, enquanto a família real britânica arcará com o resto (e o Estado com os custos de segurança e outros…). O casamento de Lady Di com Charles custou pelo menos 48 milhões de dólares, este deve ser mais “em conta”, mas, ainda assim, é uma afronta.
    Ao menos 12 milhões de dólares custará o casamento. Módico, não? São tempos de crise!
    O dinheiro para a cerimônia sairá quase que exclusivamente dos bolsos do contribuinte. Exceto o valor pago pela família da noiva, todo o resto vem do povo, pois de onde será que vêm o dinheiro da família real, senão dos impostos? Qual o sentido na população de um país pagar pela vida de luxo de quem simplesmente nasceu achando ter este direito?

    Mas este é o menor dos problemas. A economia do Reino unido receberá cerca de 1.35 bi de reais só com a compra de produtos comemorativos, turismo, alimentação e hospedagem de convidados, turistas, curiosos…

    Isto, em teoria, serviria pra balancear a situação. O Estado gasta alguns milhões com um casamento e em troca o Estado recebe bilhões em divisas. Mas não é assim tão simples.

    Em primeiro lugar, há a aberração inicial do povo ser forçado a sustentar o luxo de uma família real. Mas segundo pesquisas, o povo está satisfeito com a situação, então passemos adiante.

    Em segundo lugar há o problema de que todos pagam imposto, irrestritamente, mas apenas alguns setores irão se beneficiar da entrada de capitais. Aqueles que foram demitidos durante a crise, ou que foram precarizados dificilmente se beneficiarão de qualquer nova entrada de divisas vindas do casamento. Este que pode fortalecer provisoriamente alguns setores da economia, mas não reerguer sua totalidade ou mesmo beneficiar a todos que pagam por ele.

    Podemos ter a criação de empregos temporários durante o evento? Sim. Mas só isto, temporários.

    E, o ponto principal, a crise mundial. O Reino Unido passa por uma crise imensa (uma crise mundial, claro), em que cortes de gastos vem precarizando diversos setores, como a saúde e a educação. Antes um modelo, a educação britânica vem sendo sucateada. Milhares de estudantes (cerca de 500 mil em um só dia) já marcharam por Londres para protestar contra os cortes que ainda farão o valor das universidades aumentar, possivelmente inviabilizando o acesso à educação superior para muitos.

    E nada disto vai mudar com o casamento real. A educação continuará precarizada, a saúde continuará a sofrer ataques, os funcionários públicos demitidos continuarão sem empregos. Alguns setores da economia se beneficiarão? Sim. Mas pra isso TODOS terão de pagar. Todos pagam, uns se beneficiam e o recado está dado.

    O recado de que a elite não se curvará frente à crise. continuará a ostentar e desfilar sua riqueza não importa o que aconteça.

    Governos do mundo todo pedem contenção, austeridade, corte de gastos… Na Espanha uma imensa crise pelas viagens de primeira classe de Eurodeputados enquanto o povo recebe salários de fome.

    Mas para a família real britânica e sua elite, pouco importa. Se o povo passa fome, se perde empregos, se não consegue ter educação ou saúde, não importa. Importante é o casamento real para que um grupo de desocupados continuem a demonstrar sua superioridade perante o povo que, como macacos amestrados, irão aplaudir, se emocionar e rezar para que os ricos fiquem ainda mais ricos.

    Algumas horas depois, ou talvez alguns dias depois, a ficha cairá pra alguns, que voltarão às suas casas humildes e continuarão a procurar por emprego para sobreviver. Mas a maioria ficará eternamente hipnotizada pelo espetáculo midiático ímpar, que vende a riqueza como suprema felicidade, ou melhor, a riqueza dos outros como suprema felicidade.

    Trata-se de mais do que o valor do casamento ou mesmo das divisas que retornarão e se multiplicarão, mas da imagem, da mensagem. Ostentação é a ordem, a moda e a crise deve ser enfrentada com gastos, com desperdício… Mas apenas pela elite! O povo deve continuar a apertar os cintos e proporcionar a felicidade dos que estão no andar de cima.

    O mundo gira, mas continua no mesmo lugar.

    Quebrando Tabus

    Charge do dia

    Vê se estuda DIREITO!

    O princípio do In Dubio Pro Operario trata-se de uma regra que tem por objetivo proteger a parte, presumidamente, mais frágil da relação jurídica e, em se tratando de Direito do Trabalho, resta claro que a parte mais fraca é o empregado, credor da relação. A regra do in dubio pro operario surgiu em decorrência do in dubio pro reo, existente no Direito Penal, bem como o favor debitoris existente no Direito Civil, onde o devedor deverá ser protegido contra o credor.


    Há explícita necessidade de se observar as seguintes condições:

    a) somente quando exista dúvida sobre o alcance da norma legal; e

    b) sempre que não esteja em desacordo com a vontade do legislador.


    O princípio do ‘in dubio pro operario’ é de natureza exclusivamente hermenêutica, quando o julgador, ao deparar-se com um dispositivo legal de sentido dúbio, adotará a interpretação que for mais benéfica ao trabalhador, considerando-se que as leis trabalhistas, por princípio, são protetivas do hipossuficiente.


    Cumpre esclarecer que não se pode afirmar que em regra o empregado sempre será a parte hipossuficiente da relação jurídica, pois, em certos casos, o empregador poderá ser tão, ou mais, frágil que o próprio empregado, razão pela qual, em determinadas situações, a aplicação deste princípio deve ser mitigada, tendo em vista o fato de que a hipossuficiência é recíproca.


    Aliás, deve-se ainda ressaltar que a subordinação que se exige como requisito essencial para a caracterização da relação de emprego não é econômica, mas jurídica. Existem situações em que o empregado, por diversas razões (outra fonte de renda, economias, herança etc.), possui condições econômicas melhores que o seu empregador.


    A insuficiência de prova ocasiona o resultado será desfavorável àquele que detinha o ônus da prova, seja o empregado ou o empregador. Há de se destacar que existe divergência doutrinária no que tange à possibilidade de aplicação da regra do in dubio pro operario no âmbito processual, sobretudo em se tratando de matéria probatória. A interpretação de provas, entretanto, é de natureza processual e neste campo não existe proteção ao trabalhador, buscando-se, ao contrário, a igualdade entre os litigantes, motivo pelo qual a dubiedade ou inconclusão de provas levará o julgador a decidir contra a parte que detenha o ônus probatório, não importando se este é o trabalhador ou o empregador.


    Sérgio Pinto Martins, na obra “Direito do Trabalho”, ed. Atlas, 11 ed. Pág. 76, assevera que “O in dubio pro operario não se aplica integralmente ao processo do trabalho, pois, havendo dúvida, à primeira vista, não se poderia decidir a favor do trabalhador, mas verificar quem tem o ônus da prova no caso concreto, de acordo com as especificações dos arts. 333, do CPC, e 818, da CLT”.


    Concluímos, portanto, que nos casos em que os litigantes ao produzirem suas provas e esta ficar dividida o magistrado poderá adotar o Princípio da Livre Persuasão Racional, decidindo pela adoção da prova que melhor lhe convenceu, já que neste campo não há qualquer eficácia daquela regra.




    Dados do Artigo

    Autor : Dra. Debora Ap. Pomaro Ramalho
    Este endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo.
    Texto inserido no site em 19.03.2010

    Informações Bibliográficas:

    Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas ( ABNT ), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma :

    Costanze, Bueno Advogados. (IN DUBIO PRO OPERARIO). Bueno e Costanze Advogados, Guarulhos, 19.03.2010.

    Constanze Advogados

    Justiça determina multa para coibir poluição sonora

    Penalidade financeira e conhecimentos técnicos como alternativas para garantia do silêncio nas sedes municipais

    Quixadá Multa diária de R$ 1 mil para a Prefeitura. Decibelímetros e treinamento para agentes de trânsito e policiais civis e militares. Com essas medidas a Justiça de Quixadá pretende coibir a poluição sonora neste Município situado no Sertão Central, a 160km de Fortaleza. O juiz da 1ª Vara de Justiça da Comarca de Quixadá, Neuter Marques Dantas Neto, estabeleceu a penalidade financeira em caso de descumprimento da fiscalização de emissão de sons e ruídos superiores aos níveis estabelecidos na resolução Nº 204, do Conselho Nacional de Transito (Contran).

    A decisão do magistrado atende pedido feito há dois anos pela Organização Não Governamental Agenda do Sertão, por meio de ação civil pública. Coincidentemente, a ação foi deferida no Dia Internacional da Sensibilização para o Ruído, 27 de abril. Agora está sendo encaminhada às autoridades da cidade. O objetivo é aplicar a lei de acordo com o código do Meio Ambiente.

    Atualmente, os órgãos de segurança da cidade utilizam como dispositivo legal a Lei das Contravenções Penais. A mudança amplia a punição máxima de três meses ou multa para até um ano. No trânsito, o infrator ainda será apenado com multa e cinco pontos na carteira.

    De acordo com o magistrado, o Município chegou a contestar a ação, alegando ilegitimidade ativa da associação autora da ação e ainda a adoção de providências visando o combate à poluição sonora, incluindo a aquisição de aparelhos de medição de pressão sonora.

    Os decibelímetros, como são conhecidos popularmente esses equipamentos, estão à disposição do Departamento Municipal de Trânsito (DMT). Todavia, as justificativas foram contestadas pela a presidenta da Agenda do Sertão, Valdênia do Nascimento. Ela aponta como inexistente e ineficiente a fiscalização feita pela administração pública local.

    Segundo a presidenta da Agenda do Sertão, a solicitação foi feita em razão dos índices alarmantes de poluição sonora. Nos últimos anos se alastrou por toda a cidade, prejudicando o sossego e a paz pública. Embora tenham sido feitas várias solicitações aos órgãos públicos, o problema se agravou. Além dos veículos de propaganda volante, dentre os quais automóveis, motocicletas e até bicicletas, os paredões estão incomodando cada vez mais. "Apesar de existirem leis estabelecendo limites somos obrigados a suportar todo tipo de barulho, dia e noite", acrescenta.

    Legislação

    Elaborada pelo advogado Augusto Santos, a ação é fundamentada na Constituição Federal, Lei Orgânica de Quixadá, Código de Obras e Postura Municipal, leis dos Crimes Ambientais e do Silêncio, resoluções do Contran e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Juntas formam fortes prerrogativas para aplicação da medida liminar. No entendimento do advogado e da presidenta da ONG, o Município tem sido omisso na assistência ao sossego de sua população. Não bastasse o desconforto auditivo, o barulho excessivo está provocando malefícios ao bem-estar da população.

    Acerca da decisão judicial, em nome da Prefeitura de Quixadá, o coordenador do DMT, Francisco Clerton Almeida, mais conhecido por "Tim", afirmou não haver omissão na fiscalização da poluição sonora no Município. Ele citou como exemplo as apreensões efetuadas no feriadão da Semana Santa. Justificou, porém, falta de estrutura para atendimento de todas as ocorrências. O efetivo de seu departamento não é suficiente para coibir continuamente a barulheira provocada pelos veículos automotores, principalmente os paredões. "Temos consciência da nossa responsabilidade e dos transtornos causados por esse tipo de problema".

    Coincidindo com a decisão judicial, o Ministério Público de Quixadá promoveu um curso de capacitação para agentes do DMT, policiais civis e militares. A iniciativa partiu do promotor de Justiça Francisco Xavier Costa Lima. Técnicos da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Fortaleza (Semam) foram convidados para ministrarem as orientações. Alexandre Pinto (Semace) e Júlio César Costa (Semam) forneceram os embasamentos jurídicos, as normas utilizadas nas fiscalizações e ensinaram os participantes a utilizarem o decibelímetro.

    MAIS INFORMAÇÕES

    Fórum de Justiça de Quixadá

    (88) 3412.5227/ Juizado Especial de Quixadá: (88) 3412.1717/ Agenda do Sertão: (88) 9634.8261

    LEGISLAÇÃO ATUALIZADA
    Curso capacita agentes e policiais

    Agentes e policiais de Quixadá vão seguir a Norma Brasileira de Regulamentação para fiscalizar uso de sons

    No curso promovido pelo Ministério Público de Quixadá, para capacitação de agentes do DMT, policiais civis e militares, vários pontos foram esclarecidos, dentre eles a forma correta de utilização dos aparelhos na medição da pressão sonora. Agentes e policiais deverão acompanhar a Norma Brasileira de Regulamentação (NBR) 10.151. Nela são estabelecidos os níveis de avaliação para ambientes externos, em decibéis (dB). Em áreas mistas, onde predominam residências, o limite diurno permitido é de 55dB. À noite o nível permitido não deve ultrapassar 50dB.

    Todavia, em áreas estritamente residenciais, de hospitais e de escolas, não devem ultrapassar 40dB durante o dia e 35dB quando anoitecer. Uma equipe da Companhia de Policiamento Militar Ambiental (CPMA) também participou do treinamento em Quixadá.

    Representando a Polícia Ambiental, o subtenente Antônio Euzébio Mendonça deu orientações de abordagem e destacou a diferença entre as contravenções e crimes relativos à poluição sonora. Assim como ocorre na Lei Seca, ultrapassando os limites estabelecidos no Código de Trânsito, além da punição administrativa, com multa, o infrator é enquadrado como criminoso, na Lei do Meio Ambiente. Sua Companhia faz apreensões por todo o Estado. "Temos a lei do nosso lado", ressalta o PM.

    Na oportunidade também foi discutida a Lei do Silêncio, do Governo do Estado. Apesar de estabelecer critérios rigorosos no combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e veículos, principalmente os paredões, a Lei 13.711, de autoria do deputado Ivo Gomes, ainda não foi regulamentada. No entendimento dos participantes ainda não existem dispositivos legais sobre qual forma deverá ser aplicada. Por esse motivo vão continuar recorrendo às leis das Contravenções, do Meio Ambiente e o Código Nacional de Trânsito.

    Todavia, em Fortaleza, a Câmara de Vereadores aprovou em fevereiro passado lei especial proibindo a utilização dos paredões. A votação foi acompanhada por diversos segmentos da sociedade, que lotou a Galeria do Povo Dom Hélder Câmara. Com cartazes, que diziam "O silêncio vale ouro" e "A Lei do Paredão é uma questão de educação", clamavam pela aprovação do projeto. A lei proíbe o funcionamento de sons automotivos rebocados, instalados no porta-malas ou em carroceria em espaços públicos (praças, praias, vias e logradouros) e privados de livre acesso ao público (ex: postos de combustíveis e estacionamentos). Não se vê mais paredões ligados nas ruas e avenidas da cidade.

    O Diário do Nordeste acompanha o problema da poluição sonora no Estado desde seu surgimento. Em setembro de 2010 os níveis atingiram alto risco na Capital. A barulheira era geral. Uma Carta Acústica foi elaborada e divulgada pela Semam. A situação foi apontada como mais crítica do que imaginavam os técnicos do órgão ambiental municipal. Para evitar seu alastramento a Semam e a Semace atuam em parceria promovendo cursos pelo Interior do Ceará. Campanhas educativas também são realizadas.

    Alex Pimentel
    Colaborador
    Diário do Nordeste

    TRE fará concurso para preencher 45 vagas

    Resolução do Tribunal Regional Eleitoral, aprovada por unanimidade, foi publicada no Diário da Justiça
    FOTO: MIGUEL PORTELA

    Comissão começa a trabalhar na próxima semana para organizar o concurso do Tribunal Regional Eleitoral

    Por unanimidade, os juízes da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovaram, na sessão da última quarta-feira, a Resolução nº 443/2011, que autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos de seu quadro permanente, nas carreiras de analista judiciário e técnico judiciário.

    No concurso autorizado pelo TRE-CE, serão oferecidas 45 vagas (17 de analista judiciário e 28 de técnico judiciário). A resolução foi publicada, ontem, no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-CE. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Ademar Mendes Bezerra, designou a comissão organizadora do concurso público, formada por cinco servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro permanente do Tribunal, e presidida pelo juiz da Corte do TRE, Francisco Luciano Lima Rodrigues.

    Conforme a assessoria de imprensa do TRE, na próxima semana a comissão iniciará os trabalhos visando à organização e deliberações quanto ao concurso. Também até ontem, não estava determinada data de realização das provas e nem o edital havia sido publicado.

    Na mesma sessão da última quarta-feira, os juízes da Corte do TRE aprovaram a Resolução nº 442/2011, que define as especialidades dos cargos efetivos criados pela Lei nº 11.202/2005, no âmbito do Tribunal. A Corte do Tribunal, em decisão unânime, na sessão de 17 de maio do ano passado, já havia deliberado pela anulação do contrato n.º 291/2008, firmado com a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece)/ Instituto de Estudos Pesquisas e Projetos (Iepro) da Uece, que fariam o concurso público para provimento de cargos e cadastro de reserva.

    O processo que levou a Justiça Federal a anular o concurso do TRE em 2010 atendeu reivindicação do servidores do órgão. Por meio do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará (Sinje-CE), eles questionam a experiência da empresa e denunciaram irregularidades no certame. Na época, 203 servidores subscreveram um abaixo-assinado, solicitando que o Pleno do TRE reconsiderasse a seleção da empresa, e protocolizaram representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) com o mesmo objetivo. Ontem, fonte do Tribunal admitiu que "deverá ficar responsável pelo novo concurso um instituto com notório reconhecimento".

    MOZARLY ALMEIDA
    REPÓRTER
    Diário do Nordeste

    Excesso de lotação na cadeia pública de Acopiara deixa presos em regime semiaberto apreensivos

    Presos em regime semiaberto, que cumprem pena na Cadeia Pública de Acopiara, denunciam o excesso de lotação na única cela reservada para abrigar os mesmos.

    De acordo com a denúncia, que chegou a nossa redação, por falta de inexistência de cela específica para abrigar os presos que cumprem regimes diferenciados, a direção da cadeia resolveu misturar presos de alta periculosidade com os que já estão perto de cumprirem a sua pena.

    Com as medidas adotadas, os presos que progrediram para regime menos rigoroso estão temerosos de que algo possa acontecer contra as suas integridades físicas, tendo em vista que recentemente houve uma tentativa de homicídio no interior da cela. "Não podemos nem dormir sossegados a noite, pois temos medo de sermos mortos pelos colegas de cela, colegas esses que nem deveriam estar ali, mas em cela de segurança destinada aos presos em regime fechado", afirmou um dos detentos que não quis se identificar.

    A Direção da Cadeia informou aos detentos que já comunicou a situação ao Juiz das Execuções Penais, Dr. Antonio Cristiano de Carvalho Magalhães e ao Ministério Público Estadual, na pessoa do Dr. Daniel Isídio de Almeida Júnior, mas até agora nenhuma providência foi adotada.

    Iguatu Notícias

    Julgamento de ex-PM acusado de matar irmãos em Iguatu é transferido para Fortaleza

    O ex-capitão da Polícia Militar Daniel Gomes Bezerra, acusado de assassinar os irmãos Marcelo Moreno Teixeira e Leonardo Moreno Teixeira, em 2007, no Município de Iguatu, será julgado na Comarca de Fortaleza. A decisão, proferida nesta quarta-feira (27/04), foi das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

    A defesa do réu ingressou com pedido de desaforamento (nº 0101026-53.2010.8.06.0000) no TJCE alegando dúvida em relação à imparcialidade dos jurados da Comarca de Iguatu. Sustentou também haver risco para a segurança do ex-policial, tendo em vista a grande repercussão que o crime causou naquela cidade.

    Ao julgar o caso, as Câmaras Criminais Reunidas deferiram o pedido, por maioria de votos. Segundo o relator do processo, desembargador Paulo Camelo Timbó, a transferência do julgamento de Iguatu para Fortaleza tem o objetivo de assegurar ao acusado um julgamento imparcial.

    “O pai das vítimas foi prefeito de Município de Mombaça, tendo influência e carisma tanto em Iguatu quanto nas cidades vizinhas. Essa influência poderia, portanto, exercer algum ânimo no estado dos jurados, evidenciando fundadas suspeitas sobre a imparcialidade do Conselho de Sentença”, afirmou o relator.

    O CASO

    O assassinato de Marcelo e Leonardo Moreno, de 26 e 24 anos, respectivamente, ocorreu no dia 17 de março de 2007, em uma churrascaria de Iguatu, distante 384 km de Fortaleza. Eles foram baleados por Daniel Bezerra que, em depoimento, disse ter cometido o crime para se defender.

    Fonte: TJCE via Iguatu Notícias

    Cid e Ciro Gomes sinalizam criar novo partido visando 2014

    Os irmãos Cid e Ciro Gomes
    As recorrentes divergências entre Ciro e Cid Gomes com o presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, e a procura dos irmãos por mais espaço, na política nacional pode culminar na criação de uma nova legenda: o Partido Social (PS). O governador do Ceará teria conversado com Ciro Gomes sobre a fundação do partido, que já começaria com o apoio de cinco deputados federais. A sigla viabilizaria a candidatura de Ciro a disputar uma vaga na próxima eleição para a Presidência da República em 2014, proposta esta que foi rejeitada pelo partido de Ciro, o PSB em 2010. De acordo com integrantes da bancada cearense no Congresso esse é um assunto que está sendo muito especulado nos bastidores da política em Brasília.
    Iguatu Diário

    Bate-boca faz sessão da Câmara de Iguatu terminar mais cedo

    Aderilo Filho (PSDB)
    Mario Rodrigues (PSB)
    A sessão realizada pelo Poder Legislativo de Iguatu desta terça-feira (26) não foi concluida no tempo previsto. Logo após a leitura das matérias apresentadas no pequeno expediente onde são lidos os projetos tanto do Poder Executivo como do Legislativo foi a vez dos vereadores utilizarem a tribuna no grande expediente, momento em que todos fazem suas explanações acerca dos assuntos abordados por cada um deles. O problema começou quando o vereador Mário Rodrigues da bancada de oposição teceu críticas ao sistema de contratação de terceirizados da prefeitura afirmando que a mesma não envia a lista da folha de pagamentos para que o mesmo possa averiguar, dizendo ele que a folha de prestadores é maior do que a folha de servidores efetivos. Mario Rodrigues também reclamou da questão de faltas nas sessões por conta de que ele tinha justificado suas faltas mas era preciso que as sessões que não fossem realizadas na semana seguinte pudessem ser deliberadas na semana anterior. O presidente do Legislativo, vereador Ednaldo Lavor rebateu as críticas em relação a isso e, inclusive afirmou que o referido vereador das 20 sessões realizadas neste ano, faltou a 11 delas, ou seja, mais de 50% de falta às sessões do Legislativo Iguatuense. Para o vereador e Líder do Governo na Câmara, Aderilo Alcântara, o vereador Mário Rodrigues até hoje não apresentou nenhum projeto no Legislativo que fosse de interesse da comunidade, o que demonstra a falta de compromisso do colega parlamentar. Afirmou ainda que na época que Mario acumulava três funções na prefeitura na gestão de Marcelo Sobreira existiam muitos prestadores de serviços e o mesmo não cobrava isso do gestor e agora vem cobrar na gestão do prefeito Agenor Neto. Essa discussão gerou um bate-boca durante a sessão e na solicitação de direito de resposta solicitado por Mario Rodrigues o mesmo contestou as afirmações de Aderilo e logo em seguida foi respondido pelo líder do governo que acabou sendo desrespeitado por Mário Rodrigues que fez gestos obcenos para Aderilo Alcântara que protestou veementemente a atitude e a falta de decoro do colega parlamentar. Mesmo assim o vereador Mario Rodrigues acabou interferindo no discurso de outro colega, vereador Bandeira Jr que acabou não tendo condições de falar por conta da interferência do vereador de oposição, Mario Rodrigues que inclusive chegou a discutir com o próprio presidente da Câmara Ednaldo Lavor. O presidente do Legislativo acabou encerrando a sessão abruptamente por conta disso, ficando vários parlamentares sem o seu discurso.
    Iguatu Diário