Oposição ameaça recorrer ao STF contra criação de estatal por MP

A oposição pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação da Empresa de Transporte Ferroviário S.A (Etav) pela Medida Provisória 511/10, que teve a votação finalizada nesta quarta-feira. O argumento é que a Constituição exige lei específica para a criação de empresa pública, o que não é o caso da MP, cujo objeto inicial era autorizar a União a oferecer garantia para um empréstimo de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio construtor do Trem de Alta Velocidade.

“Essa não é a via adequada para se criar a estatal, por meio de um enxerto, de forma oblíqua. Trata-se de algo absolutamente inconstitucional”, disse o deputado Otavio Leite (RJ), vice-líder do PSDB. O partido tentou retirar a criação da estatal do texto por meio de dois destaques, mas foi derrotado.

A nova estatal faz parte do Projeto de Lei 7673/10, do Executivo, que foi incluído na MP pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Nós estamos falando de uma empresa que vai cumprir várias funções: realizar as desapropriações para a construção do trem de alta velocidade; planejamento das futuras linhas; e absorver a tecnologia do trem de alta velocidade”, defendeu o relator.

Para Otavio Leite, a votação do projeto seria o meio adequado para criar a Etav. “Alertamos ao governo que o ideal é recuperar o projeto e oferecer-lhe a devida aceleração constitucional. Do contrário, vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que a Constituição seja respeitada”, disse.

Na avaliação do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), como o assunto da MP está relacionado à criação da estatal, não existe ilegalidade de fazerem parte da mesma norma. “Lei específica não é a mesma coisa que lei exclusiva. O STF já decidiu em outras ocasiões que assuntos afins podem fazer parte da mesma lei”, defendeu.

Valec

Mas os deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) insistiram que o governo poderia responsabilizar a Valec pela gestão do trem-bala, já que a empresa já executa a Ferrovia Norte-Sul. “Essa estatal é inaceitável! Se já existe uma Valec, por que ela não pode ter uma autarquia, uma divisão dentro da sua estrutura, para se ocupar da carga e do transporte de luxo?”, criticou Caiado.

No entanto, segundo o relator, a Valec é especializada em cargas e, por isso, não estaria preparada para lidar com transporte de passageiros. “Essa empresa é totalmente diferente de outras do setor ferroviário existentes no âmbito federal: a Valec cuida apenas de cargas, e a CBTU [Companhia Brasileira de Trens Urbanos] administra trens que têm tecnologia bastante antiga”, disse.

Agência Câmara de Notícias

Endireitado Leandro