Resolução do Tribunal Regional Eleitoral, aprovada por unanimidade, foi publicada no Diário da Justiça
FOTO: MIGUEL PORTELA
Comissão começa a trabalhar na próxima semana para organizar o concurso do Tribunal Regional Eleitoral
Por unanimidade, os juízes da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovaram, na sessão da última quarta-feira, a Resolução nº 443/2011, que autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos de seu quadro permanente, nas carreiras de analista judiciário e técnico judiciário.
No concurso autorizado pelo TRE-CE, serão oferecidas 45 vagas (17 de analista judiciário e 28 de técnico judiciário). A resolução foi publicada, ontem, no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-CE. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Ademar Mendes Bezerra, designou a comissão organizadora do concurso público, formada por cinco servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro permanente do Tribunal, e presidida pelo juiz da Corte do TRE, Francisco Luciano Lima Rodrigues.
Conforme a assessoria de imprensa do TRE, na próxima semana a comissão iniciará os trabalhos visando à organização e deliberações quanto ao concurso. Também até ontem, não estava determinada data de realização das provas e nem o edital havia sido publicado.
Na mesma sessão da última quarta-feira, os juízes da Corte do TRE aprovaram a Resolução nº 442/2011, que define as especialidades dos cargos efetivos criados pela Lei nº 11.202/2005, no âmbito do Tribunal. A Corte do Tribunal, em decisão unânime, na sessão de 17 de maio do ano passado, já havia deliberado pela anulação do contrato n.º 291/2008, firmado com a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece)/ Instituto de Estudos Pesquisas e Projetos (Iepro) da Uece, que fariam o concurso público para provimento de cargos e cadastro de reserva.
O processo que levou a Justiça Federal a anular o concurso do TRE em 2010 atendeu reivindicação do servidores do órgão. Por meio do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará (Sinje-CE), eles questionam a experiência da empresa e denunciaram irregularidades no certame. Na época, 203 servidores subscreveram um abaixo-assinado, solicitando que o Pleno do TRE reconsiderasse a seleção da empresa, e protocolizaram representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) com o mesmo objetivo. Ontem, fonte do Tribunal admitiu que "deverá ficar responsável pelo novo concurso um instituto com notório reconhecimento".
MOZARLY ALMEIDA
REPÓRTER
Diário do Nordeste
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