Projeto de Lei da Prefeitura de Iguatu gera polêmica no Poder Legislativo

Dirigente do SAAE e advogado da autarquia durante a sessão

Na sessão da Câmara de Vereadores de Iguatu desta quinta-feira (12) os debates foram bem acirrados. Na pauta o Projeto de Lei 020/2011 que trata do Plano Municipal de Saneamento Básico de Iguatu. A discussão foi pautada nas colocações dos vereadores de oposição que afirmaram ser esse projeto direcionado para a privatização do SAAE. Nesse projeto o ponto mais polêmico é o artigo 21 “Poderá o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com o Governo do Estado do Ceará ou entidade privada com vistas à gestão concedendo o direito de exploração dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e coleta e disposição de esgotos sanitários no Município de Iguatu, pelo prazo que entender necessário”. O vereador da oposição Mario Rodrigues (PSB) sugeriu inclusive que o artigo 21 do referido projeto pudesse ser suprimido já que o referido artigo dar um entendimento de concessão o que daria na mesma coisa de uma privatização. Segundo o vereador, há um jogo de interesse nessa manobra do Executivo já que hoje o SAAE está com sua situação financeira sanada e arrecada muito dinheiro. “Esse é apenas o primeiro lance de um jogo e a população tem que está atenta a isto”, afirmou Rodrigues. Por outro lado o vereador líder do governo na Câmara, Aderilo Alcântara (PSDB) contestou as colocações feitas pela bancada de oposição. Ele disse que este projeto trata na verdade do PMSB-Plano Municipal de Saneamento Básico onde pela primeira vez na história de Iguatu o Poder Público Municipal dar início ao debate sobre o saneamento da cidade. Ele afirma ainda que os vereadores de oposição de forma errônea querem confundir a população afirmando ser um projeto de privatização o que, segundo ele, não se trata de um projeto de privatização. “Não existe nenhum projeto de privatização do SAAE, infelizmente isto é mais uma invenção da oposição que só tem o objetivo de desvirtuar o assunto e atrapalhar o desenvolvimento desse povo querido de Iguatu fazendo com que a população não tenha acesso ao saneamento básico assim perdendo muito em qualidade de vida da nossa comunidade”, enfatizou Alcântara. O Dr. Leonardo Capelo, advogado do SAAE explicou que a oposição confundiu o que é privatização e o que é parceria público-privada. Para ele, privatizar seria vender a autarquia e não é isso que está inserido na lei. Esse projeto é baseado na Lei Federal Nº 11.445/07 que versa nacionalmente sobre coleta, tratamento de água e esgoto. “O que se percebe é o uso de má-fé de alguns vereadores de oposição que tenta desvirtuar o termo parceria público-privada com o termo privatização, porque para privatizar um órgão público teria que ter um projeto específico para tal fim, o que não é caso desse projeto porque o projeto versa sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Iguatu”, disse o Dr. Leonardo Capelo.

Iguatu Diário